AYA Management

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

AYA MANAGEMENT

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da AYA MANAGEMENT V NOVOTNY MODEL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.275.339/0001-95, com sede na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus Modelos, Agenciados, Clientes, Parceiros e Visitantes (“USUÁRIOS”) do nosso site e plataformas.

Este documento estabelece as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, no que couber às nossas operações internacionais, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR).

Ao acessar nosso site, enviar materiais para avaliação (scouting) ou assinar um contrato de agenciamento, o USUÁRIO declara ciência e concordância com as regras aqui estipuladas.


1. DIRETRIZES E BASES LEGAIS

A AYA Management atua no agenciamento, desenvolvimento e gestão de carreira de talentos para o mercado de moda nacional e internacional. O tratamento de dados pessoais realizado pela agência baseia-se nas seguintes hipóteses legais da LGPD:

  • Execução de Contrato (Art. 7º, V): Para a prestação dos serviços de agenciamento, intermediação de trabalhos e pagamentos.

  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Para a promoção do portfólio do talento junto a clientes em potencial.

  • Consentimento (Art. 7º, I): Para envio de newsletters ou avaliações de perfis de aspirantes a modelos via site.

  • Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Para manutenção de registros fiscais e contábeis.


2. DADOS COLETADOS E FINALIDADE

Os dados são coletados de forma ética e transparente, fornecidos voluntariamente pelo USUÁRIO ou por seus responsáveis legais.

2.1. O que coletamos:

  • Dados Cadastrais: Nome completo, RG, CPF, passaporte (para viagens internacionais), data de nascimento, endereço, e-mail e telefone.

  • Dados de Perfil e Biométricos: Fotografias, vídeos (polaroids/vídeo de apresentação), medidas corporais (altura, busto, cintura, quadril, manequim, calçado), cor dos olhos e cabelos.

  • Dados Financeiros: Informações bancárias estritamente para repasse de cachês e pagamentos.

2.2. Tratamento de Dados de Menores de Idade (Crianças e Adolescentes): Em estrita conformidade com o Art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos, especialmente para fins de scouting (avaliação de novos talentos) ou agenciamento, somente será realizado mediante o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

2.3. Para que utilizamos:

  • Apresentação e submissão do perfil (comp card/portfólio) a clientes, diretores de casting e agências parceiras no Brasil e no exterior.

  • Organização de logística de viagens, emissão de vistos e hospedagem.

  • Elaboração de contratos de prestação de serviços artísticos e emissão de notas fiscais.


3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PROIBIÇÃO DE MAU USO (PROTEÇÃO DE IMAGEM)

A AYA Management leva a proteção da imagem de seus talentos com extrema seriedade. É terminantemente proibido a qualquer visitante do site, cliente não contratado ou terceiro:

  • Baixar, copiar, reproduzir, capturar a tela (print screen), alterar ou distribuir as fotografias, vídeos e dados de medidas (portfólio) das modelos hospedados neste site.

  • Utilizar os materiais visuais para qualquer fim comercial, publicitário, difamatório, pornográfico ou ilícito sem a prévia e expressa autorização por escrito da AYA Management.

  • A violação desta cláusula configurará uso indevido de imagem e infração de direitos autorais, sujeitando o infrator a medidas judiciais cabíveis, nas esferas cível (indenização por perdas e danos) e criminal.


4. COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Devido à natureza do negócio da AYA Management, voltado fortemente para a colocação de talentos no mercado exterior, o compartilhamento de dados é parte essencial do serviço.

  • Com Parceiros e Clientes: Compartilhamos imagens, vídeos, medidas e primeiro nome dos talentos com marcas, fotógrafos, produtoras e agências parceiras para fins exclusivos de seleção (casting) e contratação.

  • Transferência Internacional: Os dados (especialmente o portfólio visual e medidas) poderão ser transferidos para clientes e agências sediadas fora do Brasil (Europa, Ásia, EUA, etc.). A AYA Management compromete-se a realizar tais transferências apenas para parceiros que demonstrem níveis adequados de proteção de dados ou mediante a execução de contratos contratuais padrão que resguardem os direitos do titular.


5. ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

  • Ambiente Seguro: Os dados são armazenados em servidores com alto padrão de segurança, restritos a colaboradores autorizados da AYA Management que necessitam dessas informações para exercer suas funções.

  • Retenção e Descarte (Scouting): Materiais fotográficos e dados enviados por aspirantes a modelos através da página de “Scouting/Seja Modelo” que não forem aprovados pela nossa equipe de olheiros serão descartados e excluídos de forma segura e permanente de nossos servidores em um prazo máximo de 90 (noventa) dias.

  • Retenção de Agenciados: Os dados de modelos agenciados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir o contrato. Após o término do vínculo, reteremos apenas as informações exigidas por lei (fiscais/contábeis) ou para defesa em processos judiciais.


6. DIREITOS DO USUÁRIO (TITULAR DOS DADOS)

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o USUÁRIO tem o direito de solicitar à AYA Management, a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados.

  • Acesso aos dados, bem como a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

  • Revogação do consentimento.

Canal de Atendimento / Encarregado de Dados (DPO): As solicitações devem ser enviadas para o e-mail: privacidade@ayamgmt.com


7. USO DE COOKIES

Para facilitar a navegação e melhorar a experiência no site da AYA Management, utilizamos “Cookies” (pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo).

  • Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento do site (plataforma WordPress/Elementor).

  • Cookies de Desempenho e Analíticos: Ajudam a entender como os visitantes interagem com o site, permitindo melhorar a estrutura do portal.

  • Gestão de Cookies: O USUÁRIO pode configurar seu navegador para recusar cookies ou alertá-lo quando estiverem sendo enviados. A desativação pode afetar o funcionamento de algumas áreas do site.


8. DISPOSIÇÕES GERAIS E ATUALIZAÇÕES

  • A AYA Management isenta-se de responsabilidade por dados inseridos de forma inverídica pelo USUÁRIO.

  • Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Recomendamos a verificação periódica desta página.


9. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada segundo a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Atualizado em: 12/06/2025
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